Antes de comprar um veículo: 3 coisas jurídicas que você deve verificar

Comprar um veículo usado parece simples, mas por trás de um preço atrativo podem esconder-se ônus, dívidas de circulação ou vendedores sem capacidade para vender. Antes de assinar, verifique pelo menos três coisas.

Primeiro, o título de propriedade e seus ônus: solicite a certificação literal do veículo ao Registro Público e confirme que o vendedor figura como proprietário e que não há penhores, penhoras ou anotações que compliquem a transferência.

Segundo, o direito de circulação (marchamo) e a revisão técnica veicular: ambos devem estar em dia. Dívidas de marchamo acompanham o veículo e podem tornar-se seu problema após a compra.

Terceiro, a identidade e a capacidade do vendedor: verifique a cédula de identidade vigente e, se o vendedor for uma empresa ou atuar em nome de terceiro, a personeria jurídica ou a procuração correspondente.

Confirmado tudo, a transferência é lavrada em escritura pública perante notário. Um trâmite de uma tarde pode evitar anos de problemas. Esta guia é informação geral e não substitui a assessoria jurídica para seu caso concreto.