Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Escritório Montero & Associados ("o escritório"), com escritório em Esparza, Puntarenas, Costa Rica. Você pode contatar-nos pelo WhatsApp +506 6036-2767 ou pelo e-mail indicado na seção de contato deste site.

2. Dados que coletamos

Coletamos os dados que você nos fornece voluntariamente: (a) no formulário de contato e na agenda de consultas: nome, e-mail, telefone, tema da consulta e sua mensagem; (b) no chatbot: o conteúdo da conversa e, se você autorizar, seu nome, telefone e tema para que o contatem; (c) cookies de analítica com IP anonimizado, apenas se você aceitar.

3. Finalidade do tratamento

Usamos seus dados exclusivamente para: atender sua solicitação ou consulta, agendar e confirmar consultas, acompanhar seu trâmite e melhorar nosso serviço. O chatbot é usado para fins informativos e de orientação, nunca para assessoria jurídica de casos concretos.

4. Marco legal

Este tratamento é realizado conforme a Lei 8968, Lei de Proteção da Pessoa diante do Tratamento de Dados Pessoais, e seu Regulamento. O fundamento é seu consentimento expresso, dado ao marcar a caixa correspondente em cada formulário, e o uso legítimo necessário para prestar o serviço jurídico solicitado.

5. Destinatários e terceiros

Não vendemos nem cedemos seus dados. Para operar o site usamos fornecedores que atuam sob nossas instruções: o fornecedor do modelo de linguagem do chatbot (a conversa é processada em um servidor seguro, sem expor a chave de API), a plataforma de agenda, a Netlify (formulários e hospedagem) e o Google Analytics 4 com IP anonimizado, ativo somente após seu consentimento.

6. Conservação

Conservamos seus dados pelo tempo necessário para atender sua solicitação e cumprir as obrigações legais e deontológicas do advogado, e depois pelo prazo de prescrição aplicável. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.

7. Seus direitos (ARCO-P)

Conforme a Lei 8968, você tem direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade sobre seus dados pessoais. Para exercê-los, escreva ao e-mail de contato indicado neste site com o assunto "Dados pessoais", e verificaremos sua identidade e atenderemos sua solicitação conforme a lei.

8. Segurança e chatbot

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger seus dados. A conversa do chatbot é processada por uma função de servidor que chama o modelo de linguagem sem expor chaves no seu navegador. Lembramos que o chatbot é um assistente informativo e não substitui a assessoria de um advogado.

9. Atualizações

Podemos atualizar esta política para reflejar mudanças legais ou operativas. Publicaremos a versão vigente nesta página com sua data de atualização.