Direito de Família: divórcio, pensão alimentícia e liquidação de bens

O direito de família toca momentos sensíveis: o fim de uma relação, o sustento das pessoas dependentes e a partilha do que foi construído em comum.

Em matéria de divórcio, o direito costarriquenho prevê o divórcio por mútuo consentimento (tramitado perante notário quando os requisitos legais se cumprem) e o divórcio judicial. A via aplicável depende do caso concreto.

A pensão alimentícia é um direito das pessoas menores de idade e de quem depende de outra para subsistir. É fixada segundo as necessidades da pessoa alimentanda e a capacidade econômica da obrigada, e pode ser modificada quando as circunstâncias mudam.

A liquidação de bens comuns (gananciales) busca repartir o patrimônio construído durante o casamento. Exige identificar quais bens são comuns e quais são próprios, e pode tramitar-se por acordo ou judicialmente.

Nossa recomendação é sempre buscar acordos claros e documentados, que costumam ser mais rápidos, menos caros e menos desgastantes, sem sacrificar os direitos das pessoas mais vulneráveis. Esta guia é informação geral e não substitui a assessoria jurídica para seu caso concreto.