Vender um imóvel não é só publicar um anúncio

Publicar o anúncio é a parte fácil. A venda juridicamente segura de um imóvel na Costa Rica exige, em termos gerais, verificar a situação jurídica do bem antes de assinar.

O estudo registral inclui obter a certificação literal do imóvel no Registro Público: área, medidas e confrontações, proprietário inscrito e — o mais importante — ônus: hipotecas, servidões, penhoras ou anotações que afetem a livre disposição.

Também cabe revisar a planta cadastral e que sua informação coincida com a inscrita, assim como a situação municipal: impostos e encargos locais em dia.

Na Costa Rica, a compra e venda de imóveis deve ser lavrada em escritura pública perante notário para ter validade e ser registrável. O notário zela pela capacidade das partes e pela legitimidade do ato, redige a escritura e a transferência é inscrita no Registro Público.

Se você é estrangeiro, não se preocupe com o idioma: a escritura é redigida em espanhol, mas podemos anexar uma tradução de apoio para que você entenda cada cláusula antes de assinar. Esta guia é informação geral e não substitui a assessoria jurídica para seu caso concreto.